Termos e Condições

Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Corvenna" / "Nós" / "Empresa": Corvenna Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede na Rua São José, 933 - Centro, Ribeirão Preto - SP, 14010-160, Brasil.
• "Cliente" / "Você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Corvenna.
• "Serviços": as atividades de consultoria empresarial descritas neste documento e no escopo acordado entre as partes.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer proposta ou acordo específico firmado entre as partes.
• "Entregáveis": relatórios, documentos, análises e demais materiais produzidos no âmbito da prestação dos serviços.
• "Plataforma": o site corvenna.info e seus subdomínios.

Aceitação dos Termos

A utilização da Plataforma ou a contratação de qualquer serviço da Corvenna implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecer dúvidas.

• Os serviços são voltados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou a representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas.
• Ao aceitar estes termos, o Cliente declara possuir capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro.
• Pessoas jurídicas devem ser representadas por seus responsáveis ou procuradores devidamente autorizados.

Descrição dos Serviços

A Corvenna presta serviços de consultoria empresarial nas modalidades abaixo. O escopo detalhado de cada engajamento é definido em proposta específica, que integra este Contrato:

• Briefing Estratégico (R$ 680): elaboração de um documento escrito sobre uma questão estratégica definida pelo Cliente, incluindo análise de contexto, levantamento de opções e uma chamada de revisão.
• Consultoria de Métricas e Desempenho (R$ 1.980): definição de indicadores de desempenho relevantes para o negócio, revisão da estrutura de relatórios atual e apresentação de formato simplificado para acompanhamento, com sessão de orientação à equipe.
• Engajamento Completo de Consultoria (R$ 3.510): processo abrangente de consultoria conduzido ao longo de várias semanas, com revisão organizacional, facilitação de sessões e entrega de documento de recomendações com roteiro de implementação, incluindo apresentação final.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à agenda da Corvenna. A empresa opera no território brasileiro e pode atender clientes remotamente em outros países, conforme avaliação prévia.

Responsabilidades do Cliente

Para que a prestação dos serviços ocorra de forma eficaz, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre sua empresa, operações e objetivos ao longo do engajamento.
• Designar um interlocutor interno com autonomia para participar de reuniões e fornecer dados necessários à execução dos serviços.
• Cumprir os prazos de resposta acordados entre as partes, evitando atrasos que possam impactar a entrega.
• Manter a confidencialidade de relatórios e documentos recebidos, não os divulgando a terceiros sem autorização prévia por escrito da Corvenna.
• Utilizar os serviços apenas para finalidades lícitas e de acordo com a legislação brasileira vigente.
• Abster-se de reproduzir, modificar, comercializar ou distribuir os Entregáveis sem anuência expressa da Corvenna.

O descumprimento dessas obrigações pode justificar a suspensão ou rescisão dos serviços, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo textos, logotipos, metodologias, frameworks e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Corvenna ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas de propriedade intelectual.

Os Entregáveis produzidos durante um engajamento são cedidos ao Cliente para uso interno, em caráter não exclusivo, sem direito de sublicença ou comercialização. A Corvenna retém os direitos sobre metodologias, frameworks e conhecimento tácito aplicados no processo consultivo.

• É vedada a reprodução parcial ou total dos materiais da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.
• A cessão de direitos sobre os Entregáveis é condicionada ao pagamento integral dos valores acordados.
• O Cliente concede à Corvenna permissão para mencionar o engajamento em seu portfólio de referências, salvo se houver solicitação expressa de confidencialidade.

Condições de Pagamento

Os valores de referência para os serviços da Corvenna estão descritos neste documento e podem ser ajustados conforme o escopo específico de cada engajamento. As condições exatas são definidas na proposta comercial.

• Moeda: todos os valores são expressos em Reais (BRL).
• Formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário ou outras formas a combinar em proposta.
• Cronograma: em regra, 50% do valor no início do engajamento e 50% na entrega final, salvo condição diferente na proposta.
• Atrasos: valores em atraso estão sujeitos à correção pelo IPCA e multa de 2% ao mês, nos termos da legislação vigente.
• Cancelamento: cancelamentos comunicados com menos de 5 dias úteis de antecedência ao início do engajamento podem implicar retenção do sinal pago.

A Corvenna não realiza reembolsos de engajamentos já iniciados, exceto na ocorrência de descumprimento contratual por parte da Empresa.

Prestação dos Serviços

A Corvenna se compromete a conduzir os engajamentos com diligência, dentro dos prazos e escopo acordados em proposta. A execução dos serviços pode ocorrer presencialmente em Ribeirão Preto - SP ou de forma remota, conforme definido entre as partes.

• Eventuais alterações de escopo durante o engajamento devem ser solicitadas por escrito e podem implicar revisão de prazo e valor.
• A Corvenna pode subcontratar colaboradores para atividades específicas, mantendo a responsabilidade integral pela qualidade dos Entregáveis.
• Atrasos decorrentes de falta de informação ou de aprovações pendentes por parte do Cliente não são imputáveis à Corvenna.

Isenções e Limitações de Garantia

Os serviços da Corvenna consistem em consultoria empresarial sobre processos de estratégia, operações e estrutura organizacional. A Empresa não presta serviços de assessoria jurídica, financeira regulada, contábil, médica ou qualquer outra atividade sujeita a licenciamento específico.

• Os relatórios e recomendações entregues refletem análise e opinião profissional baseada nas informações fornecidas pelo Cliente, não constituindo garantia de resultado ou prognóstico de desempenho futuro.
• A implementação das recomendações é responsabilidade exclusiva do Cliente, que deve avaliar sua adequação ao contexto específico de sua organização.
• A Corvenna não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos Entregáveis.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Corvenna perante o Cliente, independentemente da causa, será limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no engajamento específico que originou a reclamação.

• A Corvenna não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos à reputação ou quaisquer danos consequenciais, mesmo que avisada de sua possibilidade.
• Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave comprovados por parte da Corvenna.
• Casos de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura e outros eventos fora do controle razoável das partes — excluem a responsabilidade da Corvenna pelo não cumprimento de prazos.

Indenização

O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Corvenna, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos e Condições pelo Cliente.
• Uso indevido dos Entregáveis ou dos serviços prestados.
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas durante o engajamento.
• Violação de direitos de terceiros pelo Cliente no contexto do uso dos serviços.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito, observando as seguintes condições:

• Rescisão pelo Cliente: comunicada com antecedência mínima de 10 dias úteis, com pagamento proporcional pelos serviços já executados.
• Rescisão pela Corvenna: pode ocorrer em caso de inadimplência do Cliente, fornecimento de informações falsas ou conduta contrária à boa-fé, com comunicação prévia de 5 dias úteis quando aplicável.
• Efeitos da rescisão: cessam as obrigações futuras de ambas as partes, mantendo-se válidas as cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade.

Resolução de Disputas

As partes se comprometem a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, por meio de negociação direta com prazo mínimo de 30 dias.

• Não sendo possível a composição amigável, as partes podem submeter a disputa a procedimento de mediação extrajudicial perante câmara de mediação reconhecida, antes de acionar o Judiciário.
• Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a legislação brasileira de serviços.
• Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto - SP como competente para dirimir quaisquer questões não resolvidas extrajudicialmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos e Condições, em conjunto com a proposta comercial, constituem o acordo integral entre as partes sobre os serviços contratados.
• Separabilidade: caso qualquer disposição seja declarada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Não-renúncia: a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de uma cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem anuência prévia e por escrito da Corvenna.
• Comunicações: notificações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail com confirmação de recebimento.
• Idioma: este documento foi redigido em português brasileiro, que prevalece em caso de divergência com qualquer versão traduzida.

Alterações nos Termos

A Corvenna reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 dias antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito das novas condições. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

Informações de Contato

Para questões jurídicas, dúvidas sobre este documento ou exercício de direitos contratuais, entre em contato com nossa equipe: